É todo pedido feito sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta, seja ela positiva ou negativa. Os requerimentos podem ser verbais ou escritos, de acordo com as circunstâncias, e alguns dependem de votação do Plenário. Por meio deles podem ser pedidas informações, providências, convocações de autoridades para prestar esclarecimentos e até Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fato de relevante interesse para os brasilienses, nos âmbitos legal, econômico ou social.

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